Áreas de Atuação

Atuação especializada em matérias técnicas e estratégicas.

A composição das áreas reflete a compreensão do escritório para causas que exigem articulação entre diferentes ramos do Direito e profundo conhecimento técnico de cada matéria.

I.

Direito Administrativo

Atuação consultiva e contenciosa em matérias administrativas, abrangendo licitações e contratos administrativos, processos sancionatórios, regulação setorial, intervenção administrativa, relações com agências reguladoras e órgãos da Administração Pública direta e indireta.

Elaboração de pareceres sobre temas controvertidos do Direito Administrativo, defesas administrativas, recursos e mandados de segurança em face de atos da Administração.

II.

Direito Tributário

Consultoria preventiva em planejamento tributário, análise de incidência de tributos federais, estaduais e municipais, atuação em processos administrativos fiscais perante a Receita Federal, secretarias estaduais e municipais de fazenda, e contencioso judicial tributário.

Estudo de teses tributárias, acompanhamento de execuções fiscais, embargos à execução, ações declaratórias, ações de repetição de indébito e medidas cautelares fiscais.

III.

Direito Empresarial

Assessoria a sociedades empresárias nas mais variadas formas societárias, elaboração de contratos sociais e acordos de sócios, reestruturações societárias, operações de fusão e aquisição, due diligence jurídica, governança corporativa e compliance.

Contencioso empresarial estratégico, dissoluções societárias, apuração de haveres, disputas entre sócios e ações de responsabilidade civil de administradores.

IV.

Direito Regulatório

Assessoria a empresas operando em setores regulados, com atuação destacada no mercado regulado de apostas de quota fixa, regido pela Lei nº 14.790/2023 e pelos atos normativos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) do Ministério da Fazenda.

Elaboração de políticas internas de compliance regulatório, KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, jogo responsável, defesa do consumidor e adequação publicitária.

V.

Cível de Alta Complexidade

Contencioso cível envolvendo teses jurídicas de vanguarda ou matérias técnicas de difícil enquadramento dogmático. Atuação em disputas contratuais empresariais, responsabilidade civil, recuperação de créditos relevantes, propriedade intelectual e direito de família e sucessões patrimoniais complexos.

Recursos para tribunais superiores e ações originárias.

VI.

Pareceres Jurídicos

Elaboração de pareceres técnicos.

Pareceres em matéria administrativa, tributária, empresarial, regulatória e civil, tanto para fins consultivos quanto para subsídio de teses processuais e tomadas de decisão estratégicas.

As grandes obras do Direito, num mundo onde a tecnologia renega sua existência, ainda são a maior fonte de informação e de soluções eficazes aos grandes litígios judiciais e consultivos.
Augusto Castro